O governo angolano anunciou esta terça-feira, 11, em Luanda, a criação do Pacote Legislativo das Tecnologias. O anúncio foi feito pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.
Segundo o governante, esta iniciativa visa regular o sector e, consequentemente, proteger os cidadãos e os bens públicos. “Estamos a montar aquilo que apelidamos de Pacote Legislativo das Tecnologias para nós melhorarmos a nossa regulamentação, de forma a protegermos o cidadão, os bens públicos, para que as tecnologias estejam ao serviço do país, do cidadão e da economia”, revelou.
A questão da cibersegurança estará igualmente acautelada no Pacote Legislativo das Tecnologias que se encontra na sua fase embrionária. “Entendemos que é um aspeto muito importante, regulamentarmos, criarmos leis porque a tecnologia tem que se adaptar a essas questões”.
“Hoje para as empresas se protegerem vão criando unilateralmente sistemas para proteger os seus dados, as suas redes. Nós estamos a criar condições para podermos avançar com acesso à tecnologia para haver uma convergência nas tecnologias a usar no que a cibersegurança diz respeito. E isso falamos também na inteligência artificial e fake news”, concluiu.
