A Administração Geral Tributária (AGT) lançou recentemente novas plataformas digitais de aproximação com os cidadãos com o objectivo de facilitar o acesso dos serviços disponíveis.
A AGT tem elevado, cada vez mais, o nível de aproximação aos contribuintes, através da criação de plataformas e sistemas digitais que facilitam o acesso aos serviços disponibilizados pela instituição, que tem como visão ser reconhecida, no âmbito nacional e internacional, como uma instituição prestadora de serviços públicos de excelência.
Doravante os contribuintes podem agora proceder ao cálculo do Imposto Sobre os Veículos Motorizados (IVM), através do Simulador Tributário – ferramenta que, à data, possibilitava o apuramento do valor relativo ao Imposto Predial (IP) e Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), disponível no website da Administração Geral Tributária (AGT).
A ferramenta digital pode ser acedida, de forma fácil e rápida, no site: www.agt.minfin.gov.ao, na aba Serviços Electrónicos, seleccionando Simulador Tributário, e por último IVM. De forma faseada, a AGT perspectiva incluir, à referida ferramenta de contabilidade, a simulação de mais impostos da componente fiscal (II, IEC, IVA, IS, IAC e IEJ) e aduaneira (Importação e Exportação).
Cadastro e pagamento
O IVM consiste numa contribuição anual que deve ser paga ao Estado pelos proprietários de veículos motorizados, no período de 1 de Janeiro ao último dia útil do mês de Junho.
Para além do acesso utilizando as credenciais do Portal de Contribuinte, os contribuintes que não se encontram cadastrados no referido Portal podem proceder ao cumprimento das suas obrigações declarativas através do supramencionado site, acedendo à caixa Imposto Sobre os Veículos Motorizados, Cadastrar, digitar o seu NIF e seguir os passos subsequentes.
A entrada via NIF (Número de identificação Fiscal) requer algumas premissas, nomeadamente o endereço de correio electrónico (e-mail) ou pelo contacto de telemóvel, associado ao cadastro, actualizados, para que a plataforma possa enviar o código de verificação, de forma segura.
Carregamento em Massa
A plataforma de cadastro do IVM permite o carregamento de vários veículos através de uma única submissão. Esta funcionalidade traz algumas vantagens no que concerne à redução do tempo de cadastro manual; possibilita os contribuintes a produção de ficheiros no formato XML e Excel, contemplando os respetivos veículos para posterior submissão na plataforma; proporciona uma melhor experiência para os contribuintes detentores de frotas. O Carregamento em Massa permite, igualmente, a integração entre os sistemas dos contribuintes e a Plataforma do IVM, para carregamento directo via interface.
Representantes Legais
Anteriormente, os Representantes Legais das empresas, precisavam de se deslocar fisicamente às Repartições Fiscais ou extensões, para cadastrar os veículos. Actualmente, com a constante modernização, levada a cabo pela AGT, é possível o cadastro e liquidação por parte dos representantes legais pela via digital, em qualquer ponto do globo terrestre com acesso à Internet. Esta aplicação garante, portanto, a autonomia dos representantes das empresas minimizando o esforço e preocupação das entidades.
