A Administração Geral Tributária (AGT) reconheceu os constantes problemas técnicos no Portal do Contribuinte e deu mais três dias para submissão das declarações fiscais e pagamento de impostos devidos e sem multas, embora que vários contabilistas dizem que novo prazo é curto, porque Portal do Contribuinte continua mais off do que on.
Segundo o que foi revelado pelo Jornal Expansão, a AGT alargou o prazo de submissão das declarações fiscais por causa de problemas no Portal do Contribuinte, que se agravaram nas duas últimas semanas.
Dessa forma, as empresas tiveram mais três dias para submeter as declarações e pagar o imposto, sem multas e juros, e onde o mesmo periodo de tempo foi considerado como “insuficientes”, pelos utentes, tendo em conta os inúmeros problemas que persistem na plataforma. Além de horas a fio a tentar, os contabilistas contactados pelo semanário angolano informaram que chegaram ao final do dia sem conseguir validar e submeter uma única declaração.
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Foi revelado que as queixas dos usuários não é só na capital do país, Luanda, onde se nas outras províncias, o quadro é ainda pior. O portal está sistematicamente off.
Pelo que foi constatado, os problemas no acesso e submissão de declarações fiscais pelo Portal do Contribuinte agrava-se sempre nas duas últimas semanas do mês, quando intensifica o volume de tráfego.
De informar que Abril passado foi relatado o mesmo problema, onde a AGT viu-se obrigada a conceder, no início de Maio, um “período de graça”, também de três dias, para os contabilistas cumprirem as obrigações relacionadas com o Imposto Industrial e o IVA. A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) reuniu, num dossier, devidamente documentado com foto dos erros, as declarações que não foram submetidas, para a AGT cancelar as multas, que são emitidas automaticamente assim que o prazo termina. A AGT criou ainda um canal de comunicação com a OCPCA, para a ordem reportar problemas no Portal, mas que não se tem revelado eficaz.