Vários administradores municipais da província do Moxico estão a melhorar as competências de gestão sobre licenciamento de atividades na plataforma web Portal do munícipe (PM), nos módulos de arrecadação de receitas e módulo de concessão de direitos fundiários.
O workshop é organizado pelos Ministérios das Finanças e da Administração do Território, com ciclo formativo tendo a duração de 15 dias, onde visa capacitar os gestores em matéria de licenciamento das atividades dos sectores do Comércio, Indústria, dos Transportes, Energia, postos de abastecimentos e venda de derivados de petróleo.
Por via desta ação formativa, disse, os gestores poderão ter domínio dos novos módulos inseridos no Portal do Munícipe, de modo a responder com celeridade às solicitações dos cidadãos.
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O vice-governador para esfera Técnica e Infraestrutura, Wilson Augusto, afirmou que esta ação vai garantir eficácia nos serviços do Estado perante os cidadãos, augurando empenho dos administradores para a melhoria da vida dos munícipes.
De informar que o Portal do Munícipe consiste numa solução tecnológica que permite o acompanhamento de todo o ciclo de vida da cobrança de taxas, licenças e multas resultantes dos serviços prestados pelas Administrações locais nos termos do Decreto Presidencial nº 47/18, de 14 de Fevereiro.
A implementação do sistema tem dentre outras vantagens a melhoria no atendimento aos utentes dos serviços, ou seja, aos munícipes, proporcionar maior arrecadação de receitas, e celeridade no retorno imediato das receitas arrecadas para as administrações locais.
De referir ainda que podemos encontrar no Portal do Munícipe, registos e gestão dos dados dos munícipes e os seus agregados, bem como tratamento das solicitações de serviços dos munícipes, tendo como base o Decreto Presidencial sobre as taxas, licenças e outras receitas dos OALE e os restantes da transferência de competências legais, no quadro do regulamento da Lei da Administração local do Estado.
Documentos sobre os serviços prestados aos munícipes, como atestado, declarações agregadas, autorizações, licenças de obras e de publicidade, concessões de direitos mineiros, construção civil, direitos de pescas e outros, também podem ser emitidos de forma padronizada no Portal do Munícipe, onde, também está disponível a consulta de informações sobre decisões e resumo de atendimento das solicitações.
