A Oi, empresa brasileira que herdou a posição da antiga Portugal Telecom, teve uma vitória no tribunal arbitral por conta do litígio na Unitel. E agora os acionistas da operadora angolana ficam obrigados a pagar mais de 600 milhões de dólares à Oi.
O Tribunal Arbitral “entendeu que os outros accionistas da Unitel violaram diversas previsões do acordo de accionistas” ao negarem a nomeação pela Oi, através da PT Ventures, de administradores na Unitel, e por terem suspendido de forma que o tribunal considerou injustificada os direitos da Oi na Unitel. Também considerou que houve transacções dos accionistas em benefício próprio e não prestaram as informações devidas à Oi.
Entre os argumentos defendidos pela Oi (através da PT Ventures) esteve o facto de a Unitel ter garantido financiamentos de 360 milhões de dólares a uma sociedade controlada por Isabel dos Santos, dos quais mais de 300 milhões serviram para a empresária comprar acções da Zon e negociar a fusão desta empresa com a Optimus, dando origem à NOS, cujo controlo divide com a Sonae.
Assim, o Tribunal obriga os acionistas da Unitel a pagarem 339,4 milhões de dólares mais juros (até à data de pagamento) à Oi, porque as violações ao acordo de acionistas “acarretaram uma redução significativa do valor da participação da PT Ventures na Unitel”.
Acrescem 314,8 milhões de dólares, “correspondente aos danos” por não ter permitido que o recebimento dos dividendos, segundo a decisão final que data de 20 de fevereiro.
Por seu turno, a Unitel vem agora realçar que “o valor definido pelo tribunal corresponde apenas a 20% do montante reclamado”. A operadora diz que a Oi invocou perante o tribunal que os restantes acionistas haviam incumprido historicamente o Acordo Parassocial.
A Unitel conta como acionistas com as empresas Oi (PT Ventures), a Mercury, a Vidatel e Geni, todas com igual participação acionista de 25%.
